A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) publicou, nesta quarta-feira, 14 de maio de 2025, a Portaria nº 01/2025, que estabelece novas regras para a prática da pesca no município, com o objetivo de proteger os ecossistemas aquáticos e garantir o uso sustentável dos recursos naturais.
A medida visa coibir práticas que causam danos ao meio ambiente marinho e fluvial, como o uso de redes com malhas inadequadas, a tapagem de rios e igarapés, além de técnicas extremamente agressivas, como o uso de explosivos e substâncias tóxicas.
Entre os principais pontos da portaria, estão:
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Jose Francisco, a medida é essencial para preservar a biodiversidade e os modos de vida tradicionais que dependem dos recursos pesqueiros. “Estamos trabalhando para assegurar que a pesca em Guimarães seja feita de forma responsável, respeitando os ciclos naturais e garantindo sustentabilidade para as futuras gerações”, afirmou.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação e será acompanhada de ações de fiscalização e campanhas de conscientização junto às comunidades pesqueiras.
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