A Prefeitura de Guimarães informa aos pescadores e à população em geral que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) estabeleceu o período de proibição da pesca com redes do tipo zangaria e similares em todo o litoral do Maranhão, incluindo baías e reentrâncias.
A medida está em vigor desde o dia 1º de junho e segue até o dia 31 de agosto, abrangendo a faixa costeira compreendida entre os municípios de Bequimão e Carutapera, incluindo o município de Guimarães.
O objetivo da proibição é contribuir para a preservação dos recursos pesqueiros e garantir a sustentabilidade das espécies durante períodos importantes para sua reprodução e desenvolvimento.
A Prefeitura reforça a importância do cumprimento da legislação ambiental e alerta que o descumprimento da norma sujeita os infratores às penalidades previstas na Lei nº 9.605/1998 e no Decreto nº 3.179/1999.
A colaboração dos pescadores e da comunidade é fundamental para a proteção dos recursos naturais e para a manutenção da atividade pesqueira de forma sustentável para as futuras gerações.
Denúncias
Em caso de irregularidades, as denúncias podem ser realizadas pelo telefone:
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