Controle social e participação popular. Qual a importância de se debater este assunto? Quais as consequências de se ter maior conhecimento sobre estes temas? Estas questões foram trabalhadas no Curso de Formação em Controle Social e Participação Popular.
A formação foi uma iniciativa da prefeitura de Guimarães, através da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário, em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular - SEDIHPOP que promoveram na semana de 01 a 5 de outubro, o já mencionado Curso de Formação em Controle Social e Participação Popular.
O curso foi voltado para capacitar conselheiros municipais e lideranças comunitárias sobre a função dos conselheiros e a importância na sociedade para que auxiliem o poder público a executar políticas públicas que de fato atendam aos anseios da comunidade.
A formação foi realizada no recém reaberto prédio do CDC (Centro de Desenvolvimento Comunitário) e contou com a presença do prefeito em exercício, secretários municipais, representantes da sociedade social, e funcionários públicos.
O curso foi promovido por técnicos da Escola dos Conselhos, criada pela Lei nº 10.714, de 14 de novembro de 2017 pelo Governo do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – com o objetivo de se constituir como um espaço permanente de formação e capacitação com foco na participação popular na Administração Pública do Estado do Maranhão.
Sua missão é qualificar a intervenção dos sujeitos para atuação nos espaços de controle social de políticas públicas, fortalecendo e desencadeando processos de participação popular, fundamentais para a promoção e defesa dos direitos humanos e para o exercício da democracia.
A Escola dos Conselhos se propõe a promover, articular e fortalecer ações transversais e territorializadas de educação formal e não formal, com foco no fortalecimento da consciência crítica, do controle social, da participação popular e do exercício democrático para o aperfeiçoamento das políticas públicas e defesa dos direitos humanos.
Fundamentada nos princípios dos Direitos Humanos, da Democracia e da Educação Popular, concebendo a aprendizagem como um processo participativo, dialógico e que possibilite a reflexão crítica da realidade
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