Secretaria Municipal de Finanças

MIGUELINA PEREIRA LOUZEIRO

Secretária Municipal

Nasceu no município de São Vicente Férrer – MA. Recebeu o título de cidadã vimarense pelos relevantes serviços prestados ao município de Guimarães durante 4 décadas. Formada em Pedagogia, trabalhou como Agente Administrativo e em 2018 assumiu a pasta da Secretaria de Administração, conduzindo com responsabilidade e compromisso a missão que lhe foi dada. Em 2019, assumiu a pasta da Secretaria de Finanças, cargo que exerce até hoje.

 

Competências

Secretaria Municipal da Finanças e Planejamento-SEMFAP

  1. a) Administrar as finanças municipais e politicas fiscais e tributárias, visando o equilíbrio e a sustentabilidade intertemporal das contas públicas;
  2. b) Administrar, fiscalizar, cobrar e arrecadar tributos e contribuições municipais;
  3. c) Arrecadar, administrar e aplicar es recursos públicos;
  4. d) Realizar os pagamentos da Administração Municipal
  5. e) Fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e acompanhar as transferências das parcelas das receitas tributárias da União e dos Estados, pertencentes ao Município por repartição constitucional
  6. f) contribuir para a formulação e avaliação de políticas públicas voltadas a desenvolvimento econômico do Município;
  7. g) formular politica fiscal e tributária;
  8. h) administrar as dívidas públicas internas e externas do Município;
  9. i) realizar estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica e fixação de preços públicos;
  10. j) celebrar contratos, convênios e congêneres com a finalidade de efetivar os objetivos da Pasta;
  11. k) efetuar a escrituração contábil de todos os atos e fatos da Administração Pública Municipal, bem como a elaboração dos demonstrativos exigidos pela legislação;
  12. l) planejar, executar e avaliar programas de capacitação e desenvolvimento de pessoas, programas de educação fiscal, estudos e gestão do conhecimento na área de administração tributária e de finanças públicas;
  13. m) realizar as funções de assessoramento, planejamento, coordenação, supervisão, orientação técnica, controle, execução e avaliação, em nível central, dos Sistemas de Planejamento e Orçamento;
  14. n) coordenar o processo de planejamento orçamentário e financeiro do Município;
  15. o) realizar a gestão orçamentária do Município, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e a Lei Orçamentária Anual-LOA;
  16. p) articular o entrosamento entre as áreas de planejamento dos demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
  17. q) avaliar os orçamentos e acompanhar a execução orçamentária dos órgãos da Administração Pública Municipal;
  18. r) elaborar as propostas, do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e acompanhar a sua execução; e
  19. s) Executar outras tarefas correlatas.

 

Contato

Endereço:Rua Dr. Urbano Santos

Fone: (98)98520-8257

E-mail: sefapgms@gmail.com

Horários de funcionamento: Das 7:30h às 12:00h e das 14:00h às 17:30h de 2ª à 6 feira