Evento reúne sociedade civil, produtores e poder público em defesa do direito à alimentação adequada

O município de Guimarães realizou, com ampla participação, a 5ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com o tema: “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”. O encontro teve como objetivo principal a construção coletiva de propostas para fortalecer o direito à alimentação saudável e combater a fome no território.

A conferência foi promovida pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário, e contou com o apoio da Secretaria de Agricultura Familiar, Pesca e Desenvolvimento Econômico (SEMAPE).

O evento reuniu representantes da sociedade civil, comunidades rurais e quilombolas, produtores familiares, beneficiários dos programas Mais Renda e Minha Renda, técnicos e autoridades municipais e estaduais.

Estiveram presentes na abertura, Maria Benedita, presidente do COMSEA;Kurt Clajus, conselheiro estadual do CONSEA; Soriano Ferreira, chefe de gabinete, representando o prefeito Magno Cartágenes; Olívia Gonçalves, secretária municipal de Assistência Social e presidente da CAISAN; Maria de Lourdes, coordenadora municipal de Segurança Alimentar e  Josenilce Alves, técnica agropecuária da SEMAPE e produtora rural.

Durante a programação, foi realizada a palestra magna com o conselheiro estadual Kurt Clajus, que reforçou a importância da segurança alimentar como um direito constitucional e um dever do Estado:

“A Segurança Alimentar é uma política pública intersetorial. Deve incluir todos os segmentos da sociedade, pois a alimentação é uma necessidade fundamental de todos. O artigo 6º da Constituição garante esse direito, e leis específicas, como a nº 11.346, orientam sua execução em todas as esferas de governo”, destacou o conselheiro.

A conferência foi organizada em três grupos de trabalho, com base nos seguintes eixos temáticos:

• Eixo 1: Desafios estruturais e soberania alimentar;
• Eixo 2: Políticas públicas e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN);
• Eixo 3: Participação social e democracia na construção das políticas públicas.

As propostas elaboradas pelos grupos foram apresentadas em plenária, com destaque para ações que fortalecem a agricultura familiar, o combate à pobreza e a ampliação da oferta de alimentos saudáveis nas escolas e nos serviços públicos. Ao final, foram eleitos os delegados que representarão Guimarães na 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar.

A secretária municipal Olívia Gonçalves ressaltou o papel estratégico da conferência na construção de políticas públicas efetivas, e explicou as responsabilidades assumidas pelo município após a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN):

“Guimarães aderiu ao SISAN há um ano e, com isso, assumimos importantes responsabilidades. Entre elas, estão a realização da conferência municipal, a manutenção do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e da CAISAN — a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar, composta por representantes das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Agricultura.

Nosso dever, enquanto gestão municipal e presidência da CAISAN, é garantir o funcionamento pleno desses espaços: receber as propostas discutidas durante a conferência, organizá-las e transformá-las em ações concretas de enfrentamento à insegurança alimentar, à pobreza e à desnutrição. Além disso, temos o compromisso de encaminhá-las aos níveis estadual e federal, colaborando com a formulação de políticas públicas mais amplas e eficazes.”

A coordenadora municipal de Segurança Alimentar, Maria de Lourdes, celebrou os avanços recentes, como a entrega de mais de 300 cestas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a famílias acompanhadas pelos serviços da Assistência Social. Ela também destacou a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar, já concluído e enviado ao Governo do Estado:

“Estou muito feliz com o envolvimento dos produtores e dos beneficiários dos programas sociais. Eles são o público principal dessa política, e vê-los participando ativamente é uma grande conquista para o município.”

A produtora rural e técnica da SEMAPE, Josenilce Alves, que atua na comunidade quilombola de Macajubal, reforçou a importância das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar:

“Hoje, com acesso ao PAA e ao PROCAF, conseguimos dobrar nossa produção e melhorar nossa renda. Vendemos em feiras, nas comunidades vizinhas e aqui na sede. Trabalhar com o COMSEA, CAISAN, assistência social e o sindicato tem fortalecido muito a nossa comunidade.”

A conferência evidenciou a força da participação social na construção de soluções coletivas e reforçou a importância de um sistema alimentar justo, sustentável e democrático para garantir o direito à alimentação adequada em Guimarães e em todo o país.

Prefeitura de Guimarães
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