A Prefeitura de Guimarães, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário (SASDECOM) e da Coordenação de Igualdade Racial, realizou, nesta quarta-feira (16), a 5ª Conferência Municipal de Igualdade Racial. O evento ocorreu no Centro de Formação Padre William Guimarães da Silva, no bairro Bela Vista, com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”.

A conferência teve como objetivo discutir e articular propostas, diretrizes e estratégias para políticas públicas que promovam a equidade racial no município, além de avaliar os avanços e desafios nos âmbitos local, estadual e nacional. O encontro também faz parte da preparação para a etapa regional da conferência, que ocorrerá de 28 a 30 de maio.

A abertura contou com a presença do prefeito Magno Cartágenes; da secretária municipal de Assistência Social, Olivia Gonçalves; do coordenador municipal de Igualdade Racial, Josenilson Brito; do presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial (CMIR), Wilson Macedo; de Socorro Guterres, secretária adjunta da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (SEIR); e de Jacinta Maria, presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial. Também participaram representantes de entidades estaduais, municipais e comunitárias.

A recepção contou com apresentação cultural de toque de caixa, seguida da leitura do regimento interno e dos pronunciamentos das autoridades. A palestra magna foi ministrada pela professora Jacinta Maria, com foco no tema da conferência: igualdade, democracia, reparação e justiça racial.

Os participantes foram divididos em três grupos de trabalho, cada um responsável por discutir um dos eixos centrais:

Eixo 1 – Democracia:

• Fortalecimento da pauta negra no Legislativo;
• Participação da população negra nos espaços de poder;
• Reforço ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR);
• Justiça climática e combate ao racismo ambiental.

Eixo 2 – Justiça Racial:

• Saúde, educação e cultura para a população negra;
• Trabalho digno e renda igualitária;
• Assistência social para comunidades quilombolas, indígenas, ciganas e tradicionais;
• Segurança pública e enfrentamento à violência, com ênfase nas mulheres negras;
• Comunicação antirracista.

Eixo 3 – Reparação:

• Política tributária e os povos tradicionais;
• Envelhecimento da população negra e tradicional;
• Inclusão de pessoas negras LGBTQIA+ e com deficiência;
• Combate ao racismo religioso;
• Políticas de reparação para povos de matriz africana e de terreiro.

Ao final do evento, foram eleitos os delegados que representarão Guimarães na 5ª Conferência Estadual da Igualdade Racial. Durante a conferência, também foram entregues os Certificados Quilombolas Estaduais a cinco comunidades do município: Guarimandiua, Porto de Baixo, Macajubal, Guadalupe e Santa Rita, reconhecendo oficialmente sua identidade e seus direitos territoriais.

Foi um momento importante de diálogo, reflexão e construção de propostas em defesa da igualdade racial no município, bem como nas esferas estadual e federal. A secretária Olivia agradeceu o apoio do prefeito Magno, que não mediu esforços para a realização da conferência, e também destacou a presença de todas as lideranças e participantes, sem esquecer das equipes de trabalho da SASDECOM, que se dedicaram ao máximo para que tudo ocorresse conforme o planejado.

Para o coordenador municipal de Igualdade Racial, Josenilson Brito, o evento foi um marco. “Além de coordenar um evento de grande valor, certificamos cinco comunidades quilombolas. Guimarães agora também faz parte do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR) e do Sistema Nacional (SINAPIR)”, afirmou.

A professora Jacinta Maria, presidente do Conselho Estadual, reforçou a importância da conferência como instrumento de reparação histórica. “Há séculos vivemos injustiças e racismo. Políticas públicas, como ações afirmativas, titulação de terras e acesso ao saneamento básico, são essenciais para sanar essas desigualdades”, destacou.

Já a secretária adjunta da SEIR, Socorro Guterres, parabenizou o município pela iniciativa e alertou que muitos povos e comunidades tradicionais ainda não têm seus direitos plenamente garantidos. “A conferência é uma oportunidade de avaliar as ações já executadas e planejar novos avanços em todos os níveis de governo”, declarou.

A Prefeitura de Guimarães reforça seu compromisso com a promoção da igualdade racial e com a melhoria da qualidade de vida de todas as comunidades tradicionais do município.

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