O prefeito Osvaldo Luís Gomes participou, ao lado da assessora técnica Fernanda Cardoso, da Semana do Solo Seguro, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça. De 28 de agosto a 1º de setembro serão realizados atos de regularização fundiária, com a apresentação de resultados dos projetos (em execução, já concluídos e previstos); apresentação de informações sobre o cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, além da entrega de títulos de propriedade a famílias beneficiadas por projetos locais.
Em São Luís, a cerimônia ocorreu no antigo plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com a presença do desembargador Ricardo Duailibe, primeiro vice-presidente; do juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária, da juíza Ticiany Palácio, auxiliar da CGJ-MA; do prefeito de Bequimão, João Batista Martins, diretor de orçamento e finanças da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão; do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão, Devanir Garcia e dos demais prefeitos que assinaram os termos de cooperação, além de magistrados e convidados.
A assinatura de ACTS formaliza o início das ações conjuntas entre os órgãos para execução dos procedimentos administrativos de regularização fundiária, que encerrarão com a entrega dos títulos de propriedade às famílias durante solenidade pública, conforme a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana no âmbito da Amazônia Legal.
O prefeito de Guimarães, Osvaldo Gomes, acredita que, com essas ações, o Núcleo de Governança Fundiária oferece mais segurança em relação à política de regularização fundiária, garantindo bons resultados econômicos, sociais e políticos.
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