Interesse público

Semana de Conciliação é realizada em Guimarães

A Semana Nacional de Conciliação, criada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), desde 2006, busca uma forma mais prática de solucionar questões já judicializadas ou evitar que judicialize.

O CEJUSC de Guimarães, na semana de 7 à 11, também participou da realização da Semana, já que as leis 13140/2015 e 13105/2015 permitem a conciliação/mediação.

O CEJUSC é um equipamento do TJMA voltado para a solução de problemas como: pensão alimentícia, dívidas, conflitos com vizinhos, cobranças indevidas de água e luz, danos morais e materiais.  Todas essas questões que antes eram resolvidas apenas no Juizado Especial, hoje podem ser levadas às salas de conciliação pela via do CEJUSC, sem gastos processuais.

A ação é uma parceria da Prefeitura e TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão) e acontece tanto em Guimarães quanto em outros municípios.

Os atendimentos ocorreram na Sala de Conciliação na Casa do Cidadão.

"Essa parceria é muito importante para o acesso dos cidadãos e cidadãs vimaranenses à Justiça de forma mais prática. Parabéns ao setor de Conciliação e aos responsáveis por buscarem as soluções de problemas através do CEJUSC/TJMA", disse Osvaldo Gomes.

"O trabalho foi muito produtivo e os resultados estão sendo alcançados. Inicialmente, divulgamos nos meios de comunicação que dispomos. O CEJUSC é uma porta aberta tanto para moradores de Guimarães, quanto de outras cidades, desde que as partes apresentem um número de contato válido. Qualquer pessoa, (maior de idade), pode buscar esse serviço. Temos a Sala de Conciliação e as pessoas podem se dirigir até lá e buscar o serviço", disse o coordenador da Sala de Conciliação Josenilson.

 

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