Infraestrutura

Prefeitura de Guimarães abre consulta pública sobre Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal    de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Guimarães (PMSB ­ PMGIRS/GUI) representa um avanço significativo na construção de instrumentos de gestão pública em nosso município e dá início à fase de ordenamento da gestão e do gerenciamento desses serviços, com a participação da sociedade na esfera do controle social.

A maior parte dos municípios brasileiros sofreram pressões implicadas em seu desenvolvimento sem que houvesse o devido acompanhamento das infraestruturas básicas, o que possibilitou a geração de ambientes insalubres com exclusão social. Neste contexto, o saneamento básico emerge como um dos pontos mais vulneráveis com interferências diretas no espaço e nas condições de saúde de nossa população.

Atualmente, o setor tem sido alvo de maior atenção governamental com uma quantidade significativa de recursos a serem investidos. No entanto, esses investimentos deverão, além de gerar os benefícios já esperados quanto à melhoria dos índices de saúde pública, atender aos padrões mínimos de qualidade, com garantia de sustentabilidade.

Temos consciência que, de acordo à Constituição Federal e às legislações específicas, é o município o gestor e poder concedente dos serviços de saneamento básico, tarefa desafiadora para o qual temos que estar preparados. Assim, a oportunidade de apoio da FUNASA  e da Universidade Federal Fluminense  para  a elaboração de nosso Plano Municipal de Saneamento Básico nos credencia   não somente a buscar os possíveis recursos financeiros da União e do Estado    do Espírito Santo, como também nos qualifica para implementar uma política pública para o saneamento básico, embasada em princípios e diretrizes que respeitem as interfaces das políticas de saúde, meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento territorial.

O  Plano  Municipal  de  Saneamento  Básico  construído para Guimarães elenca  ações    e investimentos em caráter imediato, mas também e principalmente para os horizontes de curto, médio e longo prazo. Não é, portanto,  um  instrumento voltado somente para este mandato e sim para o futuro do nosso município, devendo ser cuidadosamente revisto e atualizado a cada quatro anos pelas futuras administrações municipais, com a mais ampla participação da sociedade civil de Guimarães.

 

Para acessar o plano de saneamento básico em detalhes click no link:

http://www.transparencia.guimaraes.ma.gov.br/acessoInformacao/editais/editais

 

Contribua para a construção deste plano clicando aqui:

https://guimaraes.ma.gov.br/faleconosco/faleconosco

 

Sua contribuição é muito importante para nós.

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