Finanças

JUSTIÇA BLOQUEIA MAIS DE DOIS MILHÕES DA PREFEITURA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de R$ 2.771.270,71 (dois milhões setecentos e setenta e um mil duzentos e setenta reais e setenta e um centavos) para pagamento de precatórios, resultantes de dívidas do Município de Guimarães. A dívida total é de R$ 6.499.370,58 (seis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos). O maior montante da dívida corresponde a dívidas trabalhistas pleiteadas por funcionários municipais relativas ao pagamento de insalubridade, risco de vida no trabalho e adicional noturno, protocoladas na Justiça nos anos 2010 e 2011. Há ainda dívidas que vieram sendo proteladas a mais tempo como o de imóvel da Câmara Municipal e os vencimentos de ex-vice-prefeito municipal correspondente a três anos. A Justiça parcelou o primeiro sequestro em 12 parcelas mensais no valor R$ 230.939,23, cujos valores sairão do Fundo de Participação do Município de Guimarães, sendo que a média mensal do FPM é de R$ 540.000,00. O Município já conseguiu pagar as parcelas dos meses de agosto e de setembro e está propondo um acordo com os credores, por intermédio da Procuradoria Municipal, a fim de que as dívidas não venham comprometer o pagamento do funcionalismo público.  Para dezembro de 2019, o Tribunal já fixou outro precatório no valor de R$ 2.528.099,87 e para o ano de 2020 o último precatório no valor de R$ 1.200.000,00. A primeira proposta de pagamento de R$ 70.000,00 mensais foi rejeitada pelo representante dos credores, mas a Procuradoria Geral do Município vem envidando esforços para encontrar uma alternativa que não inviabilize as finanças do Município.

 

RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS

 

Nº do Precatório                        Nome do beneficiário

0781-76.2017                           Orivaldo Domingos Baldez

3854-56.2017                           Ana Gomes Martins Ferreira

1951-83.2017                           Manoel Serras de Azevedo

0781-76.2017                           Orivaldo Domingos Baldez

3898-75.2017                           Diogo Rabelo Souza

3852-86.2017                           Otacílio Mandu Ferreira Junior

3856-26.2017                           Lusinete Cunha Sá

3856-71.2017                           Leandro Sá Pereira

3857-11.2017                           Osvaldino Silveira do Nascimento Jr

3908-22.2017                           Dieisson Rabelo Souza

3899-60.2017                           Dilcilene Guimarães G. Barbosa

3850-19.2017                           Manoel Cunha Campos Filho

3900-45.2017                           Ronilson Lima Santos

3854-56.2017                           Ana Gomes Martins Ferreira

3855-41.2017                           John Lennon Azevedo Avelar

3851-04.2017                           Valtelino Ribeiro Martins

0789-53.2017                           Antônio Ismael Cardoso

1086-60.2017                           Bruno Santos Carvalho

4709-35.2017                           Jadson Rui Abrantes Aguiar

0083-36.2018                           Maria Regina Pinheiro

0067-82.2018                           Dilson Dias Sá

0065-15.2018                             Franciney de Jesus A. Silva

0066-97.2018                             Sandra Regina M. Araújo

0082-51.2018                             Leide Naura Silva Carvalho

0064-30.2018                             Tonyvaldo Pires Abrantes

0079-96.2018                             Dilson Dias Sá

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