Assistência Social

PREFEITURA DE GUIMARÃES REALIZA REUNIÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE CANCELAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA

 

 Buscando esclarecer à população vimarense sobre os boatos em torno do cancelamento de alguns beneficiários do Bolsa Família, por conta de terem recebido o Seguro Defeso, a prefeitura realizou no último dia 31 de Maio, uma reunião no Centro de Desenvolvimento Comunitário (CDC). 
As partes interessadas e os demais usuários do programa foram convidados a participar e ouvir as explicações. 
  A Coordenadora do CRAS e Assistente Social, Olivia Gonçalves, deu início à reunião esclarecendo que o encontro foi motivado pelos boatos e falácias  que colocavam a culpa e a responsabilidade dos cortes no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Essas inverdades acabaram por gerar uma grave denúncia em sessão realizada na Câmara de Vereadores.

Após a fala da Coordenadora Olívia, a Gestora Municipal do CADÚNICO, Thalita Avelar, destacou que o benefício do Bolsa Família não está sendo bloqueado e nem cancelado pelos operadores do CRAS. Enfatizou ainda a importância dos usuários em manter os filhos na escola e a vacinação em dias para não comprometer  a manutenção do benefício. Thalita ainda frisou que a  responsabilidade da gestão municipal é orientar as famílias e que na verdade, a suspensão se dá após o cruzamento de informações entre o INSS e o Bolsa Família. Informou que a lista quem disponiza é a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania-SENARC através do sistema de manutenção do PBF.  

Além da Coordenadora do CRAS e a Gestora Municipal do CADUNICO e Bolsa Família, estiveram presentes na importante reunião, o entrevistador do CADUNICO, Elias Melo; a Psicóloga do CRAS, Juliana Deuza; a presidente do  Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS;  Rosiane Campos e a vereadora e presidente da Colônia de Pescadores Z-9, Ana Luiza Ramos que pediu a palavra para explicar que o Seguro Defeso de 2019 ainda não foi creditado nas contas dos pescadores em razão das alterações de responsabilidades que antes era do Ministério do Trabalho e hoje está com o INSS,  que trabalha atualmente com sistemas on-line e  estão em processo de recadastramento dos mesmos. A parlamentar afirmou que, nem a Colônia de Pescadores,  nem o CRAS têm responsabilidades nas suspensões do Bolsa Família. Ana Luíza ainda destacou que já havia reunido com a categoria para tratar desse assunto específico.
Após as falas técnicas os beneficiários se manifestaram.  Alguns com perguntas, outros, já tendo alguma noção do ocorrido.Enfim, as dúvidas foram sanadas.
Para finalizar, foram 
distribuídas cópias do DECRETO 8.424, DE 31-03-2015 que dispõe sobre o assunto.


 SEGURO DEFESO

  O Seguro Defeso é um benefício destinado aos profissionais do ramo pesqueiro que ficam impossibilitados de trabalhar no período de defeso – meses em que a pesca é proibida para fins comerciais, devido à reprodução dos peixes.

Para ter direito, o pescador deve comprovar que exerce a atividade de maneira initerrupta, ser associado ou filiado a uma entidade representativa (associação, colônia ou sindicato), assim recebe o valor de um salário mínimo que é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
 
 SOBRE A SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO 

Famílias beneficiárias do Bolsa Família que receberam o Seguro
de abril de 2015 a março de 2019 e que foram  identificadas com menos de duas suspensões
aplicadas ao beneficio, tiveram um novo comando
de suspensão,  no entanto, outros
aperfeiçoamentos estão em fase de teste.

 ESCLARECIMENTOS PARA A POPULAÇÃO VIMARENSE 

As novas regras afetaram 369
famílias beneficiárias do Bolsa Família em Guimarães no mês de abril; A suspensão é realizada a partir de informações compartilhadas pelo Ministério
da Economia, gestor daquela política, operacionalizada
pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Por isso, caso o responsável familiar (RF) alegue que
ninguém de sua família recebeu o Seguro Defeso no período de abril de 2015 a março de 2019, a gestão municipal orienta a entrar em contato com a Central de
Atendimento da Previdência Social, no telefone 135, pois lá, poderão obter mais informações.
Após o período de suspensão por recebimento do Seguro 
Defeso, o benefício do Bolsa Família voltará a ser pago 
automaticamente à família do pescador.

A Prefeitura espera ter alcançado o resultado esperado: manter a população informada com os motivos reais dos cortes realizados

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