Assistência Social

CMDCA de Guimarães lança edital para eleição do Conselho Tutelar 2020/2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guimarães-MA  (CMDCA) lançou nesta sexta-feira, dia 05 de abril de 2019, o edital para a eleição de novos Conselheiros Tutelares do município. Cinco titulares e seus respectivos suplentes serão eleitos para o mandato de quatro anos, 2020/2024.

Os candidatos para o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guimarães podem se inscrever  na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guimarães-MA, situado à Rua Senador Patrício S/N Centro - CDC, de 15 a 26 de abril de 2019, das 7h30min às 11h30min e das 14h00min as 17h30min de segunda a sexta feira, em dias de expediente normal.

Podem se inscrever como candidatos ao Conselho Tutelar todos que preencherem os seguintes requisitos:

a). Ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovada por folhas e certidões de antecedentes cíveis e criminais expedidas pela justiça estadual e atestado de antecedentes criminais (nada consta), fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão;

b). Ter idade superior/igual a 21 (vinte e um) anos, comprovada por meio da apresentação de documento de identidade ou por outro documento oficial de identificação com foto;

c). Residir no Município de Guimarães-MA há pelo menos 02 (dois) anos, comprovado por meio da apresentação de conta de água, luz, telefone fixo, cuja titularidade esteja em nome do candidato ou de seus parentes até terceiro grau;

d). Ter concluído o ensino médio e/ou superior e comprovar por meio da apresentação de Diploma, Histórico Escolar ou Declaração de conclusão;

e). Estar em gozo de seus direitos políticos, comprovados pela apresentação do título de eleitor e comprovante da última eleição, primeiro e segundo turno e/ou certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, constando estar em dia com as obrigações eleitorais;

f). Apresentar quitação com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino);

g). Não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar nos últimos 07 anos, em declaração firmada pelo candidato e modelo fornecido pelo CMDCA.

A escolha será feita por voto secreto dos eleitores de Guimarães, no dia 06 de outubro de 2019 das 08h00min às 17h00min.  Os locais designados para votação e apuração dos votos serão publicados no site eletrônico da Prefeitura Municipal de Guimarães, sede CMDCA e em Editais afixados em locais públicos com antecedência de 10 (dez) dias da data do pleito.

O Edital completo, bem como a Resolução do CMDCA que versa sobre o mesmo encontra-se disponível no site oficial (www.guimaraes.ma.gov.br) da Prefeitura de Guimarães - MA, através do seguinte link http://painel.siganet.net.br/upload/0000000382/cms/publicacoes/ed07c37b05393eebf54a98ce45298e5c.pdf  e afixado no mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, na sede do CMDCA e Conselho Tutelar e outros que a comissão achar relevantes.

 

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