Infraestrutura

Prefeitura recupera prédio do Conselho Tutelar e estrada de Guadalupe

A Prefeitura Municipal de Guimarães, através da Secretaria de Infraestrutura realizou a recuperação da estrada de Guadalupe, povoado localizado no setor 4, próximo a Macajubal, possibilitando assim melhor acessibilidade aos moradores.

Também está sendo realizada a revitalização da Sede do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, localizado na Praça dos Sagrados Corações. Está sendo feito no prédio do Conselho Tutelar a reestruturação da parte elétrica, pintura interna e externa, instalação de ar condicionado, recuperação de banheiros e salas, e ampliação do prédio incluindo garagem e muro.

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. É composto por cinco membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos. O objetivo do órgão é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, obedecendo as atribuições previstas no Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) é um espaço de articulação entre o Poder Público e a Sociedade Civil e que tem por objetivo, a deliberação, formulação e controle das ações em todos os níveis de política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. E como qualquer outro conselho gestor, é composto por 50% de membros da sociedade civil e 50% do poder público

 

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