Assistência Social

Apresentada a proposta preliminar do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Guimarães

Em breve Guimarães terá o seu Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo. Produzido pela Prefeitura Municipal de Guimarães, sob a coordenação da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário (SASDESC), o plano atende à Lei Federal nº 12.594/12, conhecida como Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e apresentará novas perspectivas para a estruturação, qualificação e funcionamento do Sistema Socioeducativo no município.

O objetivo deste plano é direcionar as ações articuladas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Capacitação para o Trabalho e Esporte em Guimarães para um período de 10 anos no que diz respeito ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Ele conterá um diagnóstico, diretrizes, objetivos, metas, prioridades e formas de financiamento.

Para isso, foi criada uma Comissão para Elaboração do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, com representantes das secretarias de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário (Sasdesc), Cultura (Secult), Esporte e Lazer (Semes), Educação (Sedu), Saúde (SES) e Produção e Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Seprodema).

Com a participação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Câmara Municipal, CREAS e outras entidades, a comissão elaborou o plano discutindo seis eixos: Escolarização; Esporte, Cultura e Lazer; Saúde, Abordagem Familiar e Comunitária; Prevenção aos Ciclos de Violência; e Profissionalização.

Durante a apresentação do plano, esteve presente o prefeito em exercício Osvaldo Gomes e os secretários municipais. Após o período de consulta pública e avaliação das sugestões encaminhadas, o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo será encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guimarães (CMDCA) para aprovação.

 

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